Termos do contrato

Joymovel Unipessoal Lda, adianta designada “Proprietário”, acorda com o cliente, adianta designado “locatário”, o aluguer da viatura escolhida nos seguintes termos:

 

O locatário tomou conhecimento e concorda com:

  1. O Locatário recebeu o veículo em perfeitas condições para uso regular, limpo e identificado. Devem ser devolvidos após a locação nas mesmas condições, levando em conta os padrões de “uso regular”. Uma taxa de limpeza de 10 € será aplicada em caso de limpeza desproporcional. A mesma taxa pode ser aplicada para a remoção de cada elemento de identificação, como autocolantes, etc.
  2. O veículo será conduzido apenas pelo Locatário. É possível ter um segundo driver quando comunicado e autorizado pelo proprietário. Neste caso, o segundo motorista será identificado nas mesmas condições do Locatário e será solidariamente responsável.
  3. A idade mínima do locatário é de 25 anos. Carta de condução válida em Portugal / Espanha, de acordo com as leis Internacionais, categoria válida para a condução de mota no momento do aluguer e um mínimo de 2 anos de experiência.
  4. O aluguer da mota só pode ser pago por meios de pagamento convencionais.
  5. A mota será entregue com tanques de combustível cheio. No momento da entrega as condições terão de ser as mesmas, se não o proprietário cobrará o combustível em falta e uma taxa adicional de 10 € de reabastecimento.
  6. Todas as despesas decorrentes de mau ou irregular uso, infrações de trânsito ou outras são de responsabilidade do Locatário.
  7. Não é permitido o uso das motos em eventos esportivos nem em fora de estrada.
  8. O locatário é responsável por qualquer infração (multas) que possa ocorrer durante o período de aluguer. Após notificação, o proprietário identificará sempre às autoridades o motorista responsável no momento da transgressão.
  9. O aluguer termina no dia e hora fixados pelo locatário, de acordo com o proprietário. No caso de um período prolongado de aluguer, isso deve ser imediatamente comunicado ao proprietário do modo mais rápido. Tal extensão estará sujeita à disponibilidade do proprietário. Os atrasos injustificáveis estão sujeitos às seguintes taxas: Atraso na entrega de 1h => 50 €; 2h => 50 € (referente à 1ª hora) mais 10 € (referente à segunda hora) e assim por diante, até que o proprietário seja informado e ainda dependente da disponibilidade da frota.
  10. Um depósito de € 2000 (dois mil euros) é sempre exigido, no caso de não haver despesas extraordinárias relacionadas a quaisquer danos, combustível ou outros danos resultantes ou não da responsabilidade civil do Locatário, o depósito será integralmente devolvido.
  11. O Locatário compromete-se a proteger os interesses do Proprietário e da Seguradora no caso de um Incidente ou Acidente durante o período de aluguer, das seguintes formas:
    a. Obtenção das identificações das pessoas envolvidas e de quaisquer testemunhas;
    b. Não se confesse culpado ou tenha qualquer responsabilidade. Se isto ocorrer, é declarado que assume todas as possíveis obrigações supervenientes ao proprietário, nos termos da lei;
    c. Não abandonar o dito veículo sem tomar as medidas apropriadas para protegê-lo;
    d. Todos os acidentes devem ser imediatamente comunicados às autoridades policiais
  12. Todos os acidentes, perdas, roubos ou danos devem ser imediatamente comunicados às autoridades policiais e ao proprietário. Todos os procedimentos apropriados subsequentes devem ser gerenciados pelo proprietário e pelo locatário.
  13. O locatário compromete-se a cuidar da segurança, armazenamento ou estacionamento da mota em questão sob condições de “due diligence” e apropriadas ao momento, caso contrário incorrerá em responsabilidade civil.
  14. Todas as motos são entregues com sistemas de segurança, nomeadamente cadeados e / ou alarmes.
  15. O contrato de locação é regido pela lei portuguesa. As partes concordam em estabelecer o Fórum do Distrito do Porto para resolver quaisquer conflitos emergentes, com a exclusão expressa de qualquer outro.