Termos do contrato
Joymovel Unipessoal Lda, adianta designada “Proprietário”, acorda com o cliente, adianta designado “locatário”, o aluguer da viatura escolhida nos seguintes termos:
O locatário tomou conhecimento e concorda com:
1) O Locatário recebeu o veículo em perfeitas condições para uso regular, limpo e identificado. Devem ser devolvidos após a locação nas mesmas condições, levando em conta os padrões de “uso regular”. Uma taxa de limpeza de 10 € será aplicada em caso de limpeza desproporcional. A mesma taxa pode ser aplicada para a remoção de cada elemento de identificação, como autocolantes, etc.
2) O veículo será conduzido apenas pelo Locatário. É possível ter um segundo driver quando comunicado e autorizado pelo proprietário. Neste caso, o segundo motorista será identificado nas mesmas condições do Locatário e será solidariamente responsável.
3) A idade mínima do locatário é de 25 anos. Carta de condução válida em Portugal / Espanha, de acordo com as leis Internacionais, categoria válida para a condução de mota no momento do aluguer e um mínimo de 2 anos de experiência.
4) O aluguer da mota só pode ser pago por meios de pagamento convencionais.
5) A mota será entregue com tanques de combustível cheio. No momento da entrega as condições terão de ser as mesmas, se não o proprietário cobrará o combustível em falta e uma taxa adicional de 10 € de reabastecimento.
6) Todas as despesas decorrentes de mau ou irregular uso, infrações de trânsito ou outras são de responsabilidade do Locatário.
7) Não é permitido o uso das motos em eventos esportivos nem em fora de estrada.
8) O locatário é responsável por qualquer infração (multas) que possa ocorrer durante o período de aluguer. Após notificação, o proprietário identificará sempre às autoridades o motorista responsável no momento da transgressão.
9) O aluguer termina no dia e hora fixados pelo locatário, de acordo com o proprietário. No caso de um período prolongado de aluguer, isso deve ser imediatamente comunicado ao proprietário do modo mais rápido. Tal extensão estará sujeita à disponibilidade do proprietário. Os atrasos injustificáveis estão sujeitos às seguintes taxas: Atraso na entrega de 1h => 50 €; 2h => 50 € (referente à 1ª hora) mais 10 € (referente à segunda hora) e assim por diante, até que o proprietário seja informado e ainda dependente da disponibilidade da frota.
10) Um depósito de € 2000 (dois mil euros) é sempre exigido, no caso de não haver despesas extraordinárias relacionadas a quaisquer danos, combustível ou outros danos resultantes ou não da responsabilidade civil do Locatário, o depósito será integralmente devolvido.
11) O Locatário compromete-se a proteger os interesses do Proprietário e da Seguradora no caso de um Incidente ou Acidente durante o período de aluguer, das seguintes formas:
a.Obtenção das identificações das pessoas envolvidas e de quaisquer testemunhas;
b.Não se confesse culpado ou tenha qualquer responsabilidade. Se isto ocorrer, é declarado que assume todas as possíveis obrigações supervenientes ao proprietário, nos termos da lei;
c.Não abandonar o dito veículo sem tomar as medidas apropriadas para protegê-lo;
d.Todos os acidentes devem ser imediatamente comunicados às autoridades policiais
12) Todos os acidentes, perdas, roubos ou danos devem ser imediatamente comunicados às autoridades policiais e ao proprietário. Todos os procedimentos apropriados subsequentes devem ser gerenciados pelo proprietário e pelo locatário.
13) O locatário compromete-se a cuidar da segurança, armazenamento ou estacionamento da mota em questão sob condições de “due diligence” e apropriadas ao momento, caso contrário incorrerá em responsabilidade civil.
14) Todas as motos são entregues com sistemas de segurança, nomeadamente cadeados e / ou alarmes.
15) O contrato de locação é regido pela lei portuguesa. As partes concordam em estabelecer o Fórum do Distrito do Porto para resolver quaisquer conflitos emergentes, com a exclusão expressa de qualquer outro.